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STJ: É possível alteração subjetiva nos polos da relação processual
STJ: STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito de veículos nos Detrans
STJ: AR sem assinatura de recebimento é insuficiente para comprovar notificação
STJ: Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo
STJ: Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permite abertura de conta com documento falso
STF: Aprovadas duas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos
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Petições:
Modelos mais acessados:
 Procuração ad judicia(679176
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Alimentos(622172
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Agravo de instrumento (Encaminha razões)(549468
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Apelação(488910
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Separação litigiosa c/c alimentos provisionais (Com procuração)(462977
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Indenização (acidente de trânsito)(447036
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indenizatória c/c obrigação de fazer (apontamento indevido no SPC)(431041
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Defesa Prévia(414348
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Alegações Finais(401670
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Mandado de segurança(365548
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Habeas Corpus(363150
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Pensão por morte - concessão (INSS)(303970
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Separação judicial consensual(302843
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Recurso ordinário (trabalhista)(275208
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Liberdade provisória(274554
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Telefone (taxa de assinatura) - Inicial(263861
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Divórcio direto(251979
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Indenização por dano moral (documentos utilizados por estelionatários para abrir conta corrente)(249168
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